STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Ação cautelar de arresto. Extinção da demanda sem resolução de mérito. Princípio da causalidade. Condenação da autora, que não motivou o litígio, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado.

Apelação cível - Ação cautelar de arresto - Extinção da demanda sem resolução de mérito

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Prescrição começa a contar na data do acidente

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Imposto de renda. Retenção na fonte. Artigo 35 da Lei nº 7.713/88. Constitucionalidade. Precedente. Agravo regimental desprovido.

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado